Tribunal de Justiça do Ceará - Área Judiciária
O concurso do TJCE de 2023 dividiu as matérias entre Conhecimentos Gerais (que são comuns a ambos os cargos) e Conhecimentos Específicos, que variam dependendo se você vai prestar para a Área Administrativa ou Área Judiciária.
Matérias
3
Assuntos
121
Conhecimentos Básicos
51 AssuntosDireito Processual Civil
51 tópicos
- 01Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293)
- 02Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- 03Da Prova Documental (arts. 405 a 438)
- 04Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
- 05Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
- 06Disposições Gerais - Comunicação dos Atos Processuais (Arts. 236 a 237)
- 07Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)
- 08Da Citação (arts. 238 a 259)
- 09Tópicos Mesclados do Capítulo "das Provas"
- 10Do Depoimento Pessoal (arts. 385 a 388)
- 11Da Reclamação (arts. 988 a 993)
- 12Aplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
- 13Da Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)
- 14Da Jurisdição (art. 16)
- 15Das Cartas (arts. 260 a 268)
- 16Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)
- 17Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
- 18Da Petição Inicial (arts. 319 a 331)
- 19Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- 20Da Prova Testemunhal (arts. 442 a 463)
- 21Da Contestação (arts. 335 a 342)
- 22Dos Prazos (arts. 218 a 235)
- 23Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- 24Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
- 25Da Exibição de Documento ou Coisa (arts. 396 a 404)
- 26Da Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290)
- 27Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
- 28Da Prova Pericial (arts. 464 a 480)
- 29Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
- 30Das Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
- 31Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
- 32Da Confissão (arts. 389 a 395)
- 33Da Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368)
- 34Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- 35Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- 36Da Inspeção Judicial (arts. 481 a 484)
- 37Da Ata Notarial (art. 384)
- 38Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
- 39Das Intimações (arts. 269 a 275)
- 40Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)
- 41Das Nulidades (arts. 276 a 283)
- 42Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- 43Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
- 44Da Execução em Geral (arts. 771 a 796)
- 45Dos Procuradores (arts. 103 a 107)
- 46Da Ação (arts. 17 a 20)
- 47Da Revelia (arts. 344 a 346)
- 48Da Reconvenção (art. 343)
- 49Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)
- 50Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- 51Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Conhecimentos Específicos
70 AssuntosDireito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
41 tópicos
- 01Regime Jurídico Administrativo
- 02Serviços Públicos
- 03Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
- 04Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade
- 05Poder Hierárquico
- 06Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição
- 07Poder Disciplinar
- 08Poder de Polícia
- 09Conceito para Agentes Públicos
- 10Organização Administrativa
- 11Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade)
- 12Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- 13Estabilidade e Estágio Probatório
- 14Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos
- 15Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- 16Agentes Públicos
- 17Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade)
- 18Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- 19Poder Regulamentar
- 20Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
- 21Funções, Cargos e Empregos Públicos
- 22Atributos ou Características dos Atos Administrativos
- 23Atos Administrativos
- 24Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
- 25Administração Indireta
- 26Responsabilidade Civil do Estado
- 27Controle Legislativo ou Parlamentar
- 28Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- 29Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- 30Conceito de Atos Administrativos
- 31Administração Direta (Órgãos Públicos)
- 32Controle Administrativo (Direito Administrativo)
- 33Controle Jurisdicional
- 34Controle da Administração
- 35Responsabilidade Civil por Atos Omissivos
- 36Desconcentração e Descentralização
- 37Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- 38Classificação de Serviços Públicos
- 39Classificação dos Agentes Públicos
- 40Poderes e Deveres da Administração
- 41Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
29 tópicos
- 01Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
- 02Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- 03Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
- 04Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
- 05Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)
- 06Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- 07Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- 08Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
- 09Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)
- 10Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- 11União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- 12Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
- 13Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)
- 14Eficácia das Normas Constitucionais
- 15Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
- 16Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
- 17Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
- 18Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
- 19Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
- 20Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
- 21Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
- 22Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- 23Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- 24Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- 25Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
- 26Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
- 27Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- 28Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- 29Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)